Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 13:15

Liberdade deve ser negada diante de premeditação

O acusado teria assassinado a companheira com três tiros por motivo fútil e foragido do local, se apresentando somente após a emissão de prisão preventiva.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:05

Mantida prisão de acusado de fornecer arma

O paciente é acusado de suposta participação na prática dos crimes de roubo circunstanciado, latrocínio e formação de quadrilha.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:15

Contestação idônea veda positivação de devedor

Participaram da votação o desembargador Antônio Bitar Filho (relator), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (primeira vogal) e o juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes (segundo vogal).
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:37

Ex-funcionária consegue incorporar parcela referente a cláusula de acordo coletivo ao contrato de trabalho

Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:30

Autorizada realização de cirurgia em consultório

No recurso, o agravante explicou que recebeu uma notificação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária para regularizar alguns itens sob pena de multa, interdição total ou denúncia aos órgãos responsáveis.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:25

4ª Turma Cível concede correção em verba de militares

Os autores, por força de sua legislação específica de remuneração, têm direito à percepção pecuniária da ?etapa alimentação?, conforme estabelece a Lei nº 120 de 12/08/80. Os militares alegam que o valor não tem sido reajustado de acordo com o estabelecido em lei.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 11:26

Inclusão de nome após quitação de débito comprova dano moral

A manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito configura danos morais, independente de provas.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 17:15

Lei que limita distância entre farmácias fere Constituição Federal

Sendo assim, afronta os princípios da livre concorrência, liberdade do exercício das atividades econômicas e do direito do consumidor.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:01

Idoso que abusou de criança deve continuar preso

Aduziu que não haveria prova da materialidade do delito, pois o laudo pericial seria inconclusivo.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 18:54

Mantida condenação de padrasto por estupro

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 13:04

Indeferida gratuidade da Justiça para produtor rural

Declaração de estado de pobreza deve ser analisada pelo magistrado e a concessão de benefício da Justiça gratuita só é permitida a quem não consiga pagar as custas processuais sem prejudicar o sustento da própria família.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:18

Princípio da razoabilidade deve ser observado em análise de caso complexo

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa se o feito encontra-se no aguardo da prolação da sentença.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:44

Comparecimento espontâneo supre falta de citação de réu

No recurso, a parte apelante aduziu que a citação de um dos réus seria inconsistente, posto que o AR enviado teria sido recebido por terceira pessoa estranha aos autos.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:01

Prisão de acusada de envolver menor em tráfico é mantida

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, é imprescindível a prisão cautelar de pessoa que, em tese, atua na disseminação de droga com a participação de menores.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:10

Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:51

Parte interessada deve arcar com custos de perícia

Enfatizou ainda o relator que a seguradora não pode se eximir do pagamento dos honorários, ainda que vença a demanda, pois teria necessitado da prova para tanto, conforme farta jurisprudência.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 20:27

Dano moral deve ser comprovado para gerar indenização

A falta de comprovação do dano moral causado em relação contratual não gera o dever de indenizar.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:54

Gratificação por produção depende de exercício efetivo

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:34

Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real

Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.

Exibindo resultado de 3161 até 3180 de um total de 5193

O acusado teria assassinado a companheira com três tiros por motivo fútil e foragido do local, se apresentando somente após a emissão de prisão preventiva.

O paciente é acusado de suposta participação na prática dos crimes de roubo circunstanciado, latrocínio e formação de quadrilha.

Participaram da votação o desembargador Antônio Bitar Filho (relator), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (primeira vogal) e o juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes (segundo vogal).

Ocorre que a cláusula quarta do instrumento coletivo estabeleceu a incorporação definitiva desse benefício ao contrato de trabalho.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

No recurso, o agravante explicou que recebeu uma notificação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária para regularizar alguns itens sob pena de multa, interdição total ou denúncia aos órgãos responsáveis.

Os autores, por força de sua legislação específica de remuneração, têm direito à percepção pecuniária da ?etapa alimentação?, conforme estabelece a Lei nº 120 de 12/08/80. Os militares alegam que o valor não tem sido reajustado de acordo com o estabelecido em lei.

A manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito configura danos morais, independente de provas.

Sendo assim, afronta os princípios da livre concorrência, liberdade do exercício das atividades econômicas e do direito do consumidor.

Aduziu que não haveria prova da materialidade do delito, pois o laudo pericial seria inconclusivo.

A palavra da vítima nos delitos contra os costumes é de ampla valoração, maior ainda quando as declarações são harmônicas com os demais elementos de convicção dos autos.

Declaração de estado de pobreza deve ser analisada pelo magistrado e a concessão de benefício da Justiça gratuita só é permitida a quem não consiga pagar as custas processuais sem prejudicar o sustento da própria família.

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa se o feito encontra-se no aguardo da prolação da sentença.

No recurso, a parte apelante aduziu que a citação de um dos réus seria inconsistente, posto que o AR enviado teria sido recebido por terceira pessoa estranha aos autos.

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, é imprescindível a prisão cautelar de pessoa que, em tese, atua na disseminação de droga com a participação de menores.

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.

Enfatizou ainda o relator que a seguradora não pode se eximir do pagamento dos honorários, ainda que vença a demanda, pois teria necessitado da prova para tanto, conforme farta jurisprudência.

A falta de comprovação do dano moral causado em relação contratual não gera o dever de indenizar.

A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.

Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.

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